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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:33
TJ-PR reconhece que empresa de tecnologia foi vítima de plágio
Empresa acionou juridicamente sua antiga parceira comercial, por copiar software.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:19
TRT-10 condena União Química a pagar R$ 200 mil para funcionário que adoeceu e perdeu movimentos da mão
A indenização trabalhista é referente a assédio moral, péssimas condições de trabalho, acidente de trabalho, horas extras e cancelamento do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 08:56
Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal
Autor teve posse do veículo restituída.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:04
Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial
O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 11:33
O imóvel que você comprou em leilão está ocupado?
Confira o que fazer quando não se pode entrar no bem que foi adquirido.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:23
Atuação da OAB garante a continuidade das sociedades unipessoais da advocacia no Simples
A atuação institucional da OAB garantiu, na quinta-feira (26), mais uma importante vitória no que diz respeito à tributação das atividades profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:20
Pente-fino no INSS começa em agosto
A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:12
Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia
Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:41
Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios
Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 09:49
Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência
Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 17:07
Saque do FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato de trabalho
O trabalhador não teve o contrato de trabalho rescindido, ele foi apenas suspenso.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:50
Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:06
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
O STJ deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também possam alcançar trabalhador aposentado que optou por continuar com a assistência médica.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:39
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:00
Alberto Youssef é condenado a 4 anos de prisão em um dos processos do Caso Banestado
Doleiro da Lava Jato é alvo também de processos de corrupção nos anos 90
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:45
Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF
Ex-deputado já completou um sexto de sua pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para conceder o benefício
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:15
DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
Ao julgar o processo, o magistrado destacou que ?todos os depoimentos de testemunhas, bem como a conclusão do inquérito policial levam a crer que o acidente foi causado em virtude da lombada mal sinalizada?
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:45
Empregada da Perdigão não comprova síndrome depressiva por pressão no trabalho e não tem direito a indenização
Não há provas nos autos de que a empresa tenha praticado ato ilícito
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função
Trabalhadora foi contratada para o cargo de auxiliar administrativo e passou a exercer a função de coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:30
Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado
Devido a equívoco na correção, autor foi nomeado; Ao ser constatado o erro, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse
